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Médico Residente ganha direito a descanso após plantão noturno com duração de no mínimo 12 horas.

Portaria da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) do Ministério da Educação, publicada nesta sexta-feira, 17, estabelece um período de descanso obrigatório para os médicos residentes que fazem plantões noturnos.


Para ter direito ao descanso, o residente deve cumprir, no mínimo, jornada noturna de 12 horas. O repouso será de seis horas e deve iniciar imediatamente após o período de atividade. Pela resolução, não será permitido acumular horas para uso posterior. Vale ficar atento se os hospitais vão respeitar essa portaria.

Será que o não cumprimento será considerado hora-extra? Acredito que sim, mas quem irá pagar essa conta? Os hospitais ou a Instituição responsável pelas bolsas desses residentes?

Só a jurisprudência irá responder essa pergunta. O jeito é aguardar algum residente ingressar em juízo questionando suas "horas-extras".

Leia na íntegra a Resolução CNRM nº 4/2011

O que fazer para revalidar o diploma de medicina obtido no exterior?

Foi publicada no dia 18 de março de 2011 Portaria Interministerial que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). O exame será aplicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com a subcomissão de revalidação de diplomas médicos, da qual participam representantes dos ministérios da Saúde, Educação e Relações Exteriores e da Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais do Ensino Superior (Andifes), além do Inep.


A partir da publicação da portaria, será divulgado pelo Inep o edital com o cronograma e os prazos para adesão das instituições e inscrição dos candidatos. As universidades públicas interessadas em aderir ao exame firmarão termo de adesão com o Ministério da Educação. Pode inscrever-se o candidato que tenha diploma expedido no exterior, em curso reconhecido pelo ministério da educação ou órgão correspondente do país onde se formou. O edital também definirá os locais onde a prova será aplicada.

O Revalida será realizado em duas etapas, sendo a primeira constituída de prova teórica e a segunda de prova prática de habilidades clínicas. A avaliação será feita a partir da matriz de correspondência curricular, documento elaborado pela subcomissão de revalidação tendo como referência as diretrizes curriculares nacionais do curso de medicina no Brasil.

Projeto Piloto – A elaboração de um novo modelo para a revalidação dos diplomas obtidos por estudantes em universidades estrangeiras teve início no ano passado, a partir de um projeto piloto do qual participaram 25 universidades públicas de ensino superior do país. Inscreveram-se no projeto piloto 628 candidatos com diplomas oriundos de 32 países. Atualmente, os alunos formados em medicina em universidades de outros países precisam revalidar seus diplomas em alguma instituição pública de ensino superior. O processo, porém, é moroso e não padronizado, já que cada instituição adota um procedimento próprio. A expectativa é de que, com o exame nacional, o processo seja unificado, com critérios técnicos e conceituais claros, podendo ser realizado num intervalo de seis meses a um ano.


Consulte a Portaria Interministerial nº 278 que institui o Revalida

Cursos de medicina na mira do MEC

O MEC divulgou uma lista com 17 cursos de medicina sob fiscalização, em duas delas os vestibulares para os cursos foram cancelados, inclusive a transferências de alunos.Vale a pena acompanhar de perto a atuação do MEC, pois essas ações paliativas de nada adiantam se não vier acompanhadas de soluções para os problemas. Proibir por proibir não adianta, tem que explicar o porque e mostrar a solução.

A seguir a lista dos cursos.

Unig - Itaperuna (RJ) - cancelamento de vestibular
Unimar - Marília (SP) - cancelamento de vestibular
Ulbra - Canoas (RS) - diminuição de vagas
Unig - Nova Iguaçu (RJ) - diminuição de vagas
Medicina do Planalto Central - Brasília (DF) - reestruturação de curso
UFPA - Belém (PA) - reestruturação de curso
UFAM - Manaus (AM) - reestruturação de curso
UFBA - Salvador (BA) - reestruturação de curso
Centro Univ. de Volta Redonda - Volta Redonda (RJ) - reestruturação de curso
Nilton Lins - Manaus (AM) - reestruturação de curso
de Ribeirão Preto (SP) - Ribeirão Preto (SP) - reestruturação de curso
Superior de Valença - Valença (RJ) - ainda sob fiscalizaçãoS
everino Sombra - Vassouras (RJ) - ainda sob fiscalização
Metropolitana de Santos - Santos (SP) - ainda sob fiscalização
Uniube - Uberaba (MG) - ainda sob fiscalização
Serra dos Órgãos - Teresópolis (RJ) - liberada
Ufal - Maceió (AL) - liberada

Lista dos piores cursos de Medicina no Brasil, segundo o MEC.

O MEC divulgou uma lista de cursos de Medicina que estão sob a supervisão deste ministério. Veja a relação:

Metropolitana de Santos - Santos (SP)
Medicina do Planalto Central - Brasília (DF)
Centro Universitário Serra dos Órgãos - Teresópolis (RJ)
Univ. de Uberaba - Uberaba (MG)
Federal de Alagoas - Maceió (AL)
Severino Sombra - Vassouras (RJ)
Federal do Pará - Belém (PA)
Federal da Bahia - Salvador (BA)
Superior de Valença - Valença (RJ)
Centro Universitário de Volta Redonda - Volta Redonda (RJ)
Luterana do Brasil - Caonas (RS)
Universidade de Ribeirão Preto - Ribeirão Preto (SP)
Federal do Amazonas - Manaus (AM)
Nilton Lins - Manaus (AM)
Universidade Iguaçu - Itaperuna (RJ)
Univ. de Marília - Marília (SP)
Universidade Iguaçu - Nova Iguaçu (RJ)

O interessante desta lista é que mostra o ensino superior degradado em todo o país, do norte ao sul, gerando um profissional de má qualidade técnica que num futuro próximo estará sentado à cadeira do réu no judiciário.

Espero, sinceramente, que estas instituições consigam resolver este problema da má qualidade do curso e que, a partir de agora, dêem o merecido respeito a este curso.

Quem quiser ler na integra acesse o site do MEC.
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